Marcas, como Patentes, compõem um direito mundialmente conhecido como Propriedade Industrial. Erroneamente se fala em “patentear” uma marca, quando o correto é “registrar” uma marca. Daí a expressão: “Marca Registrada”.

Somente com a Marca Registrada tem-se exclusividade de uso e garantias contra o uso indevido ou marcas de imitações por terceiros. O registro é emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e é um respaldo legal fundamental para valorizar a marca, fornecer mais segurança à sua atuação no mercado, além de viabilizar transações comerciais nas quais a marca é o maior objeto de negociação.

Empresas sem registro no INPI podem a qualquer momento ser obrigadas a alterar desde sua fachada, cartões de visita, contrato social e toda divulgação que utilize sua logomarca por outra com registro e direito legal de utilização do nome, mesmo que esta tenha sido constituída antes que àquela que detêm do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

A Marca Registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua identificação pelo consumidor pode proporcionar uma parcela estável de mercado, tornando-a um ativo valioso para a empresa.

O Registro de marca assegura a propriedade da marca e o seu uso exclusivo para distinguir seus produtos, mercadorias ou serviços, de outros idênticos ou semelhantes.

E tem como principais características:

• Instrumentalizar a empresa contra a concorrência desleal. Permite que o titular da marca impeça que terceiros, de boa ou má fé, venham a adotar marca idêntica ou semelhante. Permite ainda, processar judicialmente e requerer indenização por perdas e danos, contra quem usa a marca indevidamente.

• A empresa que utiliza uma marca indevidamente, sempre estará sujeita as sanções decorrentes de tal pratica (uso indevido de marca), que poderão vir sob a forma de cessação imediata e obrigatória do uso da mesma, a que titulo for, ou ainda, a medidas judiciais cabíveis à espécie.

• A licença de uso da marca através do sistema conhecido como franquia ou franchising. O registro da marca é o pré-requisito legal para a constituição do contrato de franquia.

• A prioridade ao registro em países estrangeiro. Protege contra a pirataria, no Brasil e no Exterior.

• A venda isolada da marca para outras empresas interessadas.

• A proteção de que trata a Lei da Propriedade Industrial, abrange o uso da marca em impressos, cartazes, rótulos, etiquetas, produtos, mercadorias, meios de comunicação e documentos relativos à atividade do titular.

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Quanto custa?*

R$ 142,00 – Taxa do INPI para entrada do Processo
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Após o registro ser deferido, no prazo que pode ir de um ano e meio a 5 anos, deve-se pagar o valor referente ao registro da marca por 10 anos, no valor de R$ 298,00.

Como Registrar a Marca?

Para registrar sua marca, entre em contato através do FORMULÁRIO ABAIXO ou pelo tel/whatsapp 22 9 9852 3288.


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